A plataforma de mídia social X, de Elon Musk, obteve uma vitória judicial na quarta-feira (04/09), conseguindo bloquear parcialmente uma lei da Califórnia que exige que as empresas de redes sociais publiquem suas políticas de combate à desinformação, assédio, discurso de ódio e extremismo.
Três juízes do 9º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, em São Francisco, anulou a decisão de um juiz de instância inferior, que havia recusado suspender a aplicação da nova lei californiana.
A lei impõe às grandes plataformas de mídia social a obrigação de emitir relatórios públicos detalhando suas práticas de moderação de conteúdo, além de fornecer dados sobre o número de postagens ofensivas e como foram tratadas.
Musk processou o estado no ano passado para impedir que a lei entrasse em vigor, alegando que ela violava as proteções à liberdade de expressão garantidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Nem a equipe jurídica de Musk, nem a procuradoria-geral da Califórnia, que defendeu a medida, responderam imediatamente aos pedidos de comentários sobre a decisão.
O caso de X é apenas um dos muitos desafios legais em torno da autoridade dos estados para regulamentar as empresas de mídia social.
Em maio, a Suprema Corte dos EUA determinou que tribunais de instâncias inferiores revisassem se as leis de moderação de conteúdo de redes sociais no Texas e na Flórida levantavam preocupações com a Primeira Emenda.
No processo movido pela X, o juiz distrital dos EUA, William Shubb, em Sacramento, havia se recusado a bloquear a lei californiana em dezembro, alegando que ela não era “injustificada ou excessivamente onerosa no contexto da lei da Primeira Emenda”.
No entanto, o tribunal de apelações discordou, afirmando que os requisitos da lei eram “mais extensos do que o necessário” para alcançar o objetivo do estado de forçar as plataformas de mídia social a serem transparentes sobre suas políticas de moderação.
O painel ordenou que o tribunal de instância inferior revisasse se a parte da lei referente à moderação de conteúdo poderia ser separada de outras disposições.
